Prefeitura tem menos de 60 dias para definir o que fará com prédio abandonado da Avenida Rio Branco

Um novo capítulo envolvendo o prédio abandonado da Avenida Rio Branco, no centro de Santa Maria, deve se desenrolar em breve. A destinação da obra, iniciada na década de 1960 e interrompida em 1970, será conhecida no próximo mês. Isso porque o Ministério Púbico (MP) deu prazo de 60 dias, que está correndo desde 20 de março, para que a prefeitura apresente uma proposta sobre o que fará do imóvel de 17 andares.

Em audiência, no mês passado, a prefeitura apresentou uma nova proposta: arrecadar o prédio para, então, colocá-lo à venda em leilão. Porém, o MP, que já tem uma sentença de demolição do imóvel, não aceitou a proposta de arrecadação para conclusão da obra por parte da iniciativa privada e o uso particular do imóvel. Em decorrência disso, o Executivo iniciou um levantamento para saber qual seria o custo da demolição do prédio.

O prefeito Cezar Schirmer (PMDB) tem demonstrado disposição política em dar conclusão à estrutura e, por consequência, fazer uso do local. Porém, fatores como o alto custo de conclusão do prédio e o impedimento em fazer leilão com destinação privada para a venda do imóvel acabam por restringir os planos da prefeitura.

— Pedi à prefeitura que me forneça números e o custo-benefício de uma demolição (do prédio) — diz o promotor Maurício Trevisan.

Decreto de arrecadação e laudo

A prefeitura havia emitido, em 2012, um decreto de arrecadação do prédio — que acabou sendo anulado, no ano passado, pelo MP, por meio de ação judicial. O desejo do Executivo é concluir a obra do prédio e usá-lo para abrigar secretarias municipais. Porém, o custo de cerca de R$ 17 milhões para isso inviabiliza os planos. O governo também sustenta que a Lei Estadual Contra Incêndios, que traz exigências e itens obrigatórios aos imóveis, eleva o custo de conclusão do prédio. Contudo, a prefeitura garante que não arcará com uma demolição que supere o valor do terreno, estimado em R$ 4 milhões.

— Vamos analisar o custo-benefício, as questões financeiras e legais. Se é melhor demolir ou fazer adequações e usar o prédio. Eu, numa opinião pessoal, preferiria usar o prédio, pela prefeitura ou vender para a iniciativa privada, mas tudo vai depender da análise técnica da situação — avalia Schirmer.

No final do ano passado, a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) emitiu um laudo, a pedido da prefeitura, em que diz que o imóvel tem condições de uso.